Higino Carneiro constituído arguido

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O deputado Higino Carneiro foi constituído arguido ontem pela Procuradoria-Geral da República (PGR), depois de ser ouvido durante quatro horas na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) (DNIAP), em Luanda.

Higino Carneiro foi ouvido na condição de antigo governador da província de Luanda em sede dos actos de gestão praticados de 2016 a 2017. O arguido é um sujeito processual passivo sobre quem recai um juízo de suspeita sobre a prática de um crime, titular de direitos (defesa) e deveres processuais autónomo.
O advogado José Carlos Miguel acompanhou a audição entre o ex-governador de Luanda e os magistrados do Ministério Público no edifício da DNIAP. À saída da audição, José Carlos disse ao Jornal de Angola que “Higino Carneiro estava sereno e disposto a colaborar com a justiça, apesar de ser surpreendido pela PGR por factos a si imputados”.
O advogado disse que “a PGR, na notificação, não identificou os factos pelos quais Higino Carneiro foi chamado para ser ouvido”. O defensor sublinhou que foram surpreendidos, na sala de audiência, com a informação de que Higino Carneiro seria ouvido pelos actos de gestão enquanto esteve à frente do Governo Provincial de Luanda.
O advogado disse que o processo foi levantado pelo Estado, através da Inspecção Geral da Administração do Estado, em decorrência do seu trabalho inspectivo à gestão do erário (coisa pública). José Carlos indicou que regressa hoje à DNIAP, para receber o despacho da PGR sobre o seu arguido na sequência da audição feita ontem.
O advogado disse que os factos em concreto de que Higino Carneiro é acusado estão em segredo de justiça, e que, nesta fase do processo, é prematuro revelar. Depois do interrogatório, o advogado lamentou o facto de a PGR notificar Higino Carneiro apenas ontem, facto que devia ter sido feito antes, para que defesa e constituinte tomassem conhecimento do que se trataria na audição de hoje.
“Ele poderia recusar-se a ser ouvido, mas como não tem nada a esconder, apareceu para colaborar com a justiça”, disse.
José Carlos referiu que, ao despacho em que Higino Carneiro é constituído arguido, a defesa pode conformar-se ou reagir. O defensor esclareceu que, em caso de não haver graves acusações, a defesa vai conformar-se, caso contrário vai contestar a decisão da PGR.
José Carlos disse que Higino Carneiro está agora a reflectir sobre o que ouviu ontem e as respostas que deu aos magistrados do Ministério Público (órgão dirigido pela PGR). “Ele está tranquilo e completamente disponível”, disse. José Carlos esclareceu que o deputado ainda mantém as imunidades parlamentares. O advogado sublinhou que as imunidades só poderão ser levantadas depois do despacho de pronúncia do magistrado judicial, solicitando para o efeito à Assembleia Nacional o seu levantamento.
Questionado se Higino Carneiro foi ouvido também na condição de antigo ministro das Obras Públicas e governador do Cuando Cubango, o advogado disse que apenas foi ouvido na qualidade de antigo governador de Luanda.
O ambiente, no Largo do Amor, na Vila Alice, defronte às instalações da DNIAP, estava calmo logo nas primeiras horas do dia. As forças de segurança estavam em prontidão quando Higino Carneiro chegou ao local, acompanhado de guardas, motorista e do advogado.
Os jornalistas foram impedidos de registar quaisquer imagens de Higino Carneiro a entrar na DNIAP. O porta-voz da PGR, Álvaro João, garantiu ao Jornal de Angola que a Procuradoria vai emitir um comunicado sobre a audição ao deputado Higino Carneiro.

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