Executivo transfere poderes às administrações municipais

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O ministro da Administração do Território e Reforma de Estado(MAT), Adão de Almeida, fez este alerta durante a cerimónia de “Transferência de Competências dos Governos Provinciais para as Administrações Municipais”, em cerimónia realizada ontem, no Palácio de Benguela, marcando assim um passo intermediário rumo às autarquias.

No Palácio de Benguela, entregaram-se pastas de atribuições de poderes adquiridos de ministérios pelos 18 governadores provinciais, aos 164 administradores municipais, na segunda fase do processo de “Transferência de Competências”. Esta etapa de transmissão de domínios, na prática, significa que certos assuntos e decisões, outrora dependentes do Governo Central, passaram, desde ontem, à responsabilidade das administrações. Todavia, os ânimos da sociedade devem ser acalmados, segundo o ministro da Administração do Território e Reforma de Estado, Adão de Almeida, que sublinhou que as mudanças palpáveis nos municípios não acontecerão “a partir de amanhã”, por se tratar de um projecto de longo prazo.

O governante explicou que este acto visa “diminuir a excessiva centralização”, até ontem verificada na forma de governar em Angola, estando assim as portas abertas para novas atitudes, novas práticas e modelos de governação com foco no poder local. Adão de Almeida afirmou ser imprescindível que, com novas responsabilidades, se espere que “os nossos municípios sejam mais criativos, tenham mais iniciativa”. Com este acto, o ministro espera que o cidadão veja no dia-adia das administrações das regiões em que vivam “mais desconcentração” na forma de actuar dos ministérios, manifestada nos poderes dos seus dirigentes mais próximos, os administradores municipais.

Rapidez e eficiência na resposta estatal à vista

Por sua vez, o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso, chamado a intervir no acto, afirmou que esta transferência possibilitará “procurar soluções mais rápidas e mais eficazes para os problemas específicos de cada localidade”. Os ministérios atribuíram maior grau de responsabilidade para gestão financeira para as administrações municipais, os sectores da Construção e Obras Públicas, Transportes e Administração do Território. Júlio Kwanza, administrador municipal do Balombo, província de Benguela, em declarações aO PAÍS, à margem da cerimónia, disse estar apto para “trabalhar de modo a simplificar os actos administrativos”.

“Alguns actos que foram transferidos dão um sossego ao cidadão, em função do distanciamento, como os alvarás comerciais, que levavam muito tempo a serem emitidos nos municípios”, disse o responsável. Com a transposição de poderes, a partir de hoje, segundo Júlio Kwanza, o município que dirige estará em condições de emitir o mesmo documento num prazo inferior a um dia útil, garantiu. . Rosa Lourenço, administradora municipal de Cangandala( Malanje), informou que, apesar de este município situar-se a apenas 35 quilómetros da sede provincial, carece de inúmeras intervenções infra-estruturais. Portanto, está satisfeita por saber que agora pode fazer mais. O jurista Branco Lima crê que, para os administradores, esta etapa deve constituir “uma mais-valia no exercício das suas funções”, porém, não se podem esquecer que “serão avaliados no ponto de vista das suas responsabilidades e atribuições”.

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