Operação Transparência: Ao fim de 50 dias, mais de 400 mil pessoas deixaram Angola

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A Operação Transparência, lançada a 25 de Setembro pelo Governo, envolvendo as forças de segurança nacionais, já levou mais de 400 mil pessoas, na maioria cidadãos da República Democrática do Congo (RDC) a deixarem as províncias diamantíferas de Angola, onde foram encerradas 280 casas de venda de diamantes ilegais.

Num balanço feito em Malanje, o comissário da Polícia Nacional (PN), António Bernardo, explicou que entre os cerca de 415 mil ilegais que deixaram o país no âmbito desta operação, apenas 14.636 foram expulsos administrativamente, tendo os restantes saído de forma voluntária.

O oficial insistiu no argumento de que a Operação Transparência visa combater a imigração ilegal e o garimpo ilegal de diamantes, bem como a sua venda à margem da lei.

Ainda no mesmo balanço, citado pela Angop, em Malanje, António Bernardo avançou que foram apreendidas 102 máquinas retroescavadoras, 18 pás carregadoras, 28 máquinas pesadas para limpar terrenos, 18 máquinas niveladoras, nove tractores, 224 viaturas ligeiras e pesadas, 310 motorizadas e 31 bicicletas.

Ainda inseridos no lote de material de apoio ao garimpo ilegal, foram apreendidas 93 dragas, 63 lavarias, 253 motobombas, 16 jangadas, 65 bóias pneumáticas com motor, três detectores de diamantes, 92 compressores de ar, uma máquina de teste de diamantes, 214 balanças, 97 lupas, 79 geradores, 38 cofres, 153 contentores, bem como 108 armas de fogo.

Cerca de 23milhões de kwanzas, um milhão de dólares, 335 euros, 944 mil rands sul-africanos foram igualmente apanhados na malha da Operação Transparência, na qual caíram ainda mais de 12 mil quilates de diamantes em bruto já avaliados e ainda cerca de 4.900 “pedras” por avaliar.

Um dos resultados desta operação desencadeada pelas autoridades angolanas foi o fluxo massivo de congoleses para a província do Kasai, com fronteira com a Lunda Norte, concentrando-se na cidade de Kamako muitas dezenas de milhares de pessoas, perante as quais os serviços escassos de apoio ali existentes rapidamente colapsaram.

O apoio que está a ser fornecido, médico, higiene, água e alimentos, entre outros, está a ser fornecido por agências da ONU.

Todo este ambiente gerou vastas críticas à actuação das autoridades angolanas, com acusações divulgadas pelos media, de abusos e violência exercida sobre os “expulsos”, com posicionamentos assertivos não só por parte de organismos congoleses, como a conferência episcopal (CENCO), como internacionais, nomeadamente o Alto-Comissariado da ONU para os Refugiados.

Este contexto, que encerra uma imagem negativa de Angola, levou, como o NJOnline noticiou, o ministro das Relações Exteriores (MIREX), Manuel Angusto,esta terça-feira, a Genebra, onde reuniu com a Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, e a quem procurou explicar a Operação Transparência.

Isto, porque Bachelet foi uma das vozes que se insurgiu contra a forma como as forças de segurança angolanas conduziram a operação, sublinhando mesmo que esta contou com vários episódios de violação dos Direitos Humanos.

Sobre isso, Manuel Augusto transmitiu a Michelle Bachelet que “a verdade tem sido adulterada pela difusão de informação relacionada com as alegadas expulsões massivas e forçadas de cidadãos estrangeiros e consequentes violações de direitos humanos dos mesmos”, de acordo com a nota do MIREX.

“Angola deplora a publicação dessas informações, caracterizadas pela não-observância dos usos e práticas de imparcialidade, isenção e objectividade que devem reger os princípios e normas de procedimentos que exigem que o Estado acusado possa apresentar a sua versão sobre os factos”, refere o documento, que cita o MIREX.

“O ministro passou a mesma mensagem no encontro com o Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Fillipo Grandi, sediado em Genebra, e elucidou as duas entidades que a operação visa prevenir eventuais fontes de financiamentos para alimentar e sustentar possíveis grupos armados suscetível de desestabilizarem países da região dos Grandes Lagos”, refere ainda a nota, onde pode ainda ler-se que “mais grave do que os prejuízos económicos resultantes da exploração ilegal dos recursos, são os danos causados à natureza por todo o tipo de escavação e utilização de explosivos, provocando alterações ambientais e efeitos negativos irreparáveis no ecossistema angolano”.

Kamako é a cidade do Kasai congolês onde se concentra o maior número dos “expulsos” de Angola pela Operação Transparência e onde, segundo o Escritório da ONU para a Coordenação das Urgências Humanitárias (UNOCHA) emitiu nas últimas horas um comunicado a dizer que apesar dos esforços dos organismos internacionais, muitos ainda permanecem sem o apoio considerado mínimo essencial.

Com este comunicado, o UNOCHA, para além de admitir que a resposta está aquém das necessidades, tem alertado ainda para a existência de abusos das autoridades locais sobre os cidadãos oriundos de Angola.

Dan Schreiber, chefe-adjunto do UNOCHA na RDC, sublinha a deficiente resposta dos serviços de assistência e lembra que as principais necessidades são ainda na área da saúde, segurança alimentar e a educação dos muitos milhares de crianças que ali se encontram.

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