Estratégia de combate à corrupção levada à UE

0
204

O Chefe de Estado, João Lourenço, apresenta hoje aos 751 parlamentares dos 27 Estados membros da União Europeia, em sessão solene de abertura em honra à sua presença histórica no Parlamento Europeu, em Estrasburgo  (França), os desafios da política externa de Angola e as acções do Governo para combater a corrupção e promover a transparência na governação.

João Lourenço, que desembarcou ao final da tarde de ontem na cidade do Nordeste de França, discursa na última sessão parlamentar, aberta esta segunda-feira e com o fim previsto para amanhã, antes mesmo das férias dos eurodeputados, marcadas para Agosto e Setembro. 
As relações de cooperação entre Angola e a União Europeia, os últimos desenvolvimentos no intercâmbio bilateral, migração, promoção da paz e da estabilidade no continente africano são, provavelmente, os assuntos a abordar por João Lourenço quando se dirigir aos deputados, no quadro da primeira visita de Estado de um Presidente angolano ao Parlamento Europeu. 
Angola preside actualmente ao Órgão de Política, Defesa e Segurança da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), além de ser um actor político e diplomático na Região dos Grandes Lagos, sobretudo nos esforços de paz e estabilidade na República Democrática do Congo (RDC) e na República Centro Africana (RCA), facto que pode merecer alguma atenção especial dos parlamentares europeus. 
À chegada à sede do Parlamento Europeu, na zona da cidade onde estão concentradas as instituições europeias (Parlamento, Conselho da Europa e o Palácio do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos), João Lourenço recebe cumprimentos de cortesia do presidente da instituição, António Tajani. Depois, ambos dirigem-se a uma zona protocolar para a fotografia oficial da recepção, antes de entrarem no hemiciclo do Parlamento Europeu. 
A intervenção de Chefe do Estado angolano vai ser transmitida em directo no site oficial do Parlamento Europeu na Internet (http://www.eu-roparl.europa.eu/eplive) a partir das 11h50 (10h50 em Angola), mas, de acordo com a “cláusula de não responsabilidade: a tradução não constitui em caso algum um registo autenticado”, segundo alerta a instituição no seu website.  
A parceria entre Angola e a União Europeia é sustentada pelo Acordo de Cotounou, que regula a cooperação entre África, Caraíbas e Pacífico-União Europeia (ACP-UE). O Acordo de Cotounou deixa de vigorar em 2020 e, por isso, as negociações para a aprovação de um novo instrumento jurídico de cooperação começam em Agosto próximo. 
Em Estrasburgo já estão, além do presidente do Parlamento Europeu, António Ta-jani, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e Sebastian Curz, chanceler da Áustria (país que assume a presidência da União em substituição da Bulgária), que participam em actividades li-gadas à semana da sessão plenária parlamentar. 
As sessões começaram na manhã da última segunda-feira e terminam amanhã perto da meia-noite. Segunda-feira, na abertura, António Tajani rendeu homenagem a Nelson Mandela, pelo centésimo aniversário natalício do ícone africano da luta pelas liberdades e igualdade dos povos. 
Cada ano, o Parlamento Europeu estabelece um calendário de reuniões. São no máximo 12 sessões de quatro que acontecem em Estrasburgo (sede do Parlamento Europeu desde 1999) e seis sessões suplementares de dois dias em Bruxelas, onde está a sede da União Europeia. Por mês, há duas semanas de reunião das comissões e delegações parlamentares, e uma semana por mês para reuniões de grupos políticos. 
Os parlamentares iniciam, em Estrasburgo, as sessões plenárias mensais, onde todos os membros do Parlamento se reúnem. As sessões são abertas à assistência do pú-blico. Depois desta semana, os parlamentares vão de férias, mas em Setembro e Outubro acontecem reuniões parlamentares complementares, em Estrasburgo, que é, em grande parte, consagrada à aprovação do orçamento da União Europeia. 

Histórico da cooperação
A parceria com a União Eu-ropeia, baseada no Acordo de Cotonou, compreende a redução pelas autoridades angolanas da pobreza, desenvolvendo a economia e a sua integração gradual à economia global. O caminho co-mum (entre Angola e a UE) para o progresso promove uma cooperação mais activa, especialmente em matéria de envolvimento do país em di-ferentes fóruns regionais e multilaterais. 
A UE valoriza ainda, na cooperação com Angola, o facto de as autoridades nacionais priorizarem áreas chave de interesse comum, desde 2007, no domínio da segurança, boa governação, direitos humanos, crescimento económico, energias, transportes, ambiente, ciência e tecnologia, educação e ensino. Até à data, duas reuniões ministeriais já aconteceram desde 2015. A última foi em 2017. 
 
Relações económicas

A União Europeia é um parceiro importante para Angola. É o maior exportador de produtos para Angola, sobretudo através de Portugal, e o terceiro maior parceiro comercial mundial, segundo dados da instituição.
 De acordo com a iniciativa “Everything But Arms” (“Tudo menos armas de fogo”, tradução livre do Inglês), Angola tem livre acesso aos mercados europeus para adquirir todos os produtos não-militares. Mas por não ter assinado o Protocolo Comercial da SADC, Angola não foi abrangida no Acordo de Parceria Económica de 2014 entre a União Europeia e outros países da região. 
Para além de Angola, seis outros Estados da região da África Austral também ficaram de fora deste acordo.
 A estratégia de cooperação bilateral compreende uma ajuda ao desenvolvimento de Angola, combate à pobreza para o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

Centenas de milhões de euros para Angola até 2020

Até 2020, Angola deve receber um apoio financeiro da UE no valor de 210 milhões de euros, para formação e educação ao mais alto nível, agricultura sustentável, água e saneamento básico. O financiamen-to começou a ser disponibili-
zado em 2014.
A UE confirma que, no quadro da ajuda regional, Angola, enquanto membro da SADC, vai receber ainda fundos do Programa Indicativo Regional, para aplicar em desafios de manutenção da paz, segurança e estabilidade regional. Este fundo vai apoiar igualmente a integração económica e a gestão de recursos naturais regionais. 
Vai haver igualmente um financiamento pontual para projectos de infra-estruturas regionais (preferencialmente os de financiamento conjunto) e outras actividades regionais, tais como migração, protecção animal, gestão de rios e de aquíferos, pesca sustentável e segurança marítima. 
Como membro dos PALOP, Angola vai receber, até 2020, 30 milhões de euros para a promoção do emprego e boa governação. Este apoio começou a ser canalizado desde 2014. Em 2013, Angola tinha já um financiamento de 33 milhões de euros, para promover a boa governação. Esse financiamento começou a ser canalizado ainda em 2008.  
A União Europeia e Angola realizaram, em Bruxelas, a 7 de Março de 2017, a Terceira Reunião Ministerial, organizada no âmbito do Acordo Caminho Conjunto Angola União Europeia (CCAUE), um enquadramento para o diálogo e a cooperação com base em interesses e valores comuns. A reunião ministerial abrangeu áreas como a paz e segurança, boa governação, direitos humanos e migração e crescimento económico e desenvolvimento sustentável.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here