Sector privado é chamado a estimular comércio rural

0
79

O Executivo vai apresentar, dentro de 90 dias, o Projecto Integrado para a Comercialização da Produção Rural, para impulsionar o desenvolvimento, integração nacional e o escoamento de produtos do campo para os grandes centros de consumo.
O objectivo é dar fôlego ao desenvolvimento das zonas com potencial agrícola, informou ontem, em Luanda, o ministro do Comércio, Joffre VanDúnem.

À imprensa no final da VI sessão ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, o ministro disse que, apesar de ser o Executivo a criar as bases para o arranque do projecto, a operacionalização do projecto vai ser feita por entidades privadas, ficando a intervenção do Executivo reduzida à criação de infra-estruturas e plataformas logísticas. 
A comissão inter-ministerial encarregue de desenvolver o projecto foi aprovada durante a sessão da Comissão Económica. Com o projecto, pretende-se eliminar constrangimentos no proces-        so de escoamento dos produtos do campo e reduzir      as importações. 
Ao fim de 90 dias e numa fase inicial, o projecto vai concretizar-se em dois programas-piloto em áreas a serem eleitas. A intenção do Executivo é também implementar o projecto paulatinamente até que sejam atingidas todas as zonas agrícolas do país. Para o efeito, vão ser necessárias estradas terciárias e secundárias, infra-estruturas de transporte, logística e distribuição.
O ministro Joffre Van-Dúnem disse que é ao sector privado que competirá encontrar as soluções para a melhoria da produção e financiamento, por via da banca privada nacional e internacional. O acesso de privados às infra-estruturas e plataformas logísticas está por ser definido, mas o ministro garante que deve ser por concurso público, parcerias público-privadas ou mesmo por concessão ou contrato.   
Para Joffre Van-Dúnem, o défice e os constrangimentos existentes até aqui vão ser solucionados com o projecto, num processo em que o Executivo conta com                 o envolvimento dos governos provinciais e de ministérios como o da Agricultura,           dos Transportes e da Construção, bem como uma cadeia composta pelo sector financeiro, empresarial e os próprios agricultores.  
O ministro considerou urgente dar solução ao processo de escoamento dos produtos agrícolas para incentivar os agricultores a aumentarem o seu volume de produção, reduzir o nível de importação e, a curto e médio prazos, elevar os excedentes para diversificar as exportações.

Reservas líquidas estáveis  
Na reunião, a Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou o Relatório de Balanço do Programa de Estabilização Macroeconómica referente ao primeiro trimestre do ano em curso, documento que estabelece um conjunto de metas e medidas que visam garantir os equilíbrios necessários nos sectores fiscal e monetário da economia.  
Segundo o comunicado final, neste período, notou-se uma trajectória descendente da taxa de inflação e também da diferença entre a taxa de câmbio oficial e a informal. 
Por outro lado, no mesmo período, as taxas de juro dos Títulos de Tesouro deixaram de subir e as reservas internacionais têm-se mantido estáveis. “Têm sido determinantes para estes resultados animadores, as medidas de política previstas no programa de estabilização macroeconómica, que têm encontrado um terreno favorável na recente tendência de recuperação do preço do petróleo no mercado internacional”, lê-se no documento.
A Comissão Económica encoraja os órgãos competentes do Executivo a prosseguirem a implementação, com rigor, das medidas previstas no Programa de Estabilização Macroeconómica, com vista a assegurar a estabilidade de preços e o equilíbrio do mercado cambial.

Sistema financeiro
Relativamente às finanças públicas, a Comissão Económica do Conselho de Ministros efectuou o balanço de execução do Plano de Caixa do Tesouro Nacional referente ao mês de Abril deste ano, tendo sido registado no período disponibilidades líquidas no valor de 334.370,28 milhões de kwanzas, um fluxo de pagamen-tos no valor de 331.680,8 milhões de kwanzas e um saldo de 22.689,48 milhões de kwanzas.

Banco Mundial
A Comissão Económica aprovou o Projecto de Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional, documento orientador que contém um conjunto de medidas e acções prioritárias, bem como uma estrutura de implementação eficiente e eficaz que visam desenvolver um sistema financeiro mais diversificado e inclusivo. 
O Projecto de Desenvolvimento, em parceria com o Banco Mundial, vai contribuir para o alcance dos objectivos do Executivo de diversificação económica e de expansão das oportunidades de emprego.

Aprovado Plano Nacional de Inclusão Financeira

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou um outro memorando, cujo objectivo consiste em definir um conjunto de princípios e critérios orientadores na selecção de empresas pertencentes ao sector empresarial público, para o Programa de Privatizações em Bolsa. Durante a sessão, a Comissão Económica aprovou o Plano Nacional de Inclusão Financeira, que contém várias iniciativas e acções a serem desenvolvidas para a implementação eficiente dos projectos de educação financeira, e apreciou um documento que procede à Revisão Intercalar do Programa Indicativo Nacional, no âmbito do 11º Fundo Europeu de Desenvolvimento entre o Governo e a União Europeia. 
O referido documento apresenta dados sobre a situação dos projectos identificados no âmbito do Programa Indicativo Nacional (PIN 2014-2020), e destaca os resultados alcançados nos processos de revisão intercalar do Programa Indicativo Nacional, em 2017, pela Comissão Europeia. A Comissão Económica apreciou a Proposta de Aviso do Banco Nacional de Angola sobre a Importação e Exportação de Mercadorias, instrumento jurídico que visa a promoção de uma gestão eficiente dos recursos financeiros disponíveis, para maior dinamização da economia angolana face à escassez de recursos cambiais no mercado primário e secundário.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here