Falta de cadernos de encargos embaraça escolha de nova refinaria

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A inexistência de um caderno de encargos está a ser o principal embaraço do grupo de trabalho, criado pelo Presidente da República, João Lourenço, para, até Março, escolher as propostas de construção de novas refinarias. Segundo apurou o VALOR, existem sobre a mesa mais de 30 propostas, suficientes para que o grupo pudesse considerar estar em presença de “uma dor de cabeça saudável”.

No entanto, a falta do documento orientador sobre o que o país pretende transforma o elevado número de propostas em “problemas, sobretudo por existirem muitas opções boas”, segundo um funcionário sénior da Sonangol que acompanha o processo.

“A análise vai ser difícil, porque as propostas não se submeteram ao caderno de encargos que um concurso requer para, mais facilmente, ser comparável às várias ofertas. Foram feitas por livre e espontânea vontade das empresas interessadas e existem propostas muito díspares”, adiantou.

A fonte acredita que a solução passa por “corrigir a falha inicial”, criando o caderno de encargos que será submetido às empresas para que estas voltem a enviar as respectivas propostas, respeitando os pilares do referido caderno.

“Acredito que o prazo será alargado pela necessidade de criação do caderno de encargos. É indispensável [o caderno de encargos], porque diz qual é a intenção do dono sobre o tamanho e outros parâmetros e uniformiza as propostas em termos de padrão”, especifica a fonte para quem a falta do caderno de encargos mostra que o Executivo não esperava por várias propostas de investidores internacionais em tão pouco tempo.

Em Novembro de 2017, por altura da tomada de posse da administração da Sonangol, liderada por Carlos Saturnino, João Lourenço ordenou que se trabalhasse para que, “tão logo quanto possível”, o país passasse a contar com uma ou mais refinarias. “O que pretendemos é que o país tenha refinaria ou refinarias, para que a actual fase que vivemos, de importação de derivados de petróleo, seja atirada para o passado”, referiu o PR. Para João Lourenço, não fazia sentido que um país produtor de petróleo e com elevados níveis de produção continuasse a viver quase que exclusivamente da importação dos produtos refinados. Por isso, Lourenço chegou a considerar mesmo a possibilidade de a refinaria ser construída pelo Estado em parceria com privados.

Também em Novembro, o PCA da Sonangol garantiu que, ainda no primeiro trimestre deste ano, a empresa tomaria a decisão “com quem discutir, com quem negociar e com quem trabalhar para a refinaria de grande porte”.

Refinaria do Namibe em ‘standby’

O VALOR apurou que a reactivação do projecto de construção da Refinaria Lobito é uma forte possibilidade pelas infra-estruturas já existentes. Iniciada em 2011 com capacidade projectada para tratar 200 mil barris por dia e conclusão prevista, inicialmente, para este ano, a construção deste projecto foi suspensa em Agosto de 2016 pela Sonangol.

“A medida aplicada prevê a revisão criteriosa do desenvolvimento, faseamento e financiamento deste projecto e resultou não apenas da adversa conjuntura económica actual, em particular no sector petrolífero, como também da não materialização de alguns dos pressupostos originais que suportaram o seu sancionamento”, justificou, na altura, a petrolífera, sublinhando estar “convicta de que o projecto da Refinaria do Lobito é estratégico para a empresa e para o país dado o elevado deficit nacional na produção de refinados”.

Quanto à refinaria do Namibe, segundo soube o VALOR, existe uma forte possibilidade de ser suspensa. Aprovado em Março de 2017 e com uma capacidade prevista de produzir 400 mil barris por dia, o projecto deverá ser suspenso por motivos de viabilidade económica. “A sua construção está aprovada, mas dificilmente uma refinaria daquele tamanho será rentável, sei que estão a ponderar esta possibilidade”, garantiu a fonte.

Estima-se em pouco menos de cinco milhões de toneladas a necessidade anual de produtos refinados dos, sendo que apenas 20% dessta procura é garantida pelo mercado interno, com o país a gastar cerca de 170 milhões de dólares mensalmente para cobrir o défice. Especialistas defendem que o estudo a ser feito deva ter em atenção a necessidade do mercado nos próximos 30 anos, já que o principal cliente de uma refinaria deve ser o mercado interno.

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